Fonte: UFV • UFV • 2023

Questão 1875783

No Brasil há uma autarquia responsável por fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da LGPD. Essa autarquia é conhecida como:

AConselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

BAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

CFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

DAutoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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LGPD4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

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LGPD4 alternativasAMEOSC2025

Órgãos públicos e instituições privadas utilizam rotineiramente sistemas informatizados para coletar, armazenar e processar dados pessoais de usuários, servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece princípi

LGPD4 alternativasUNO Chapecó2025

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