De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplicação dessas medidas envolve a:
ACondição financeira da família do adolescente para definir o tipo de medida a ser aplicada.
BInternação sempre que haja reincidência, independentemente da gravidade do ato infracional.
CIndividualização, considerando as estatísticas do ato infracional e as características pessoais do adolescente.
DInternação automática em casos de furto ou lesão corporal leve, independentemente da condição financeira.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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