Fonte: Pref. Petrolina/PE • FACAPE • 2023

Questão 1863295

Segundo a lei 8.069/1990, é CORRETO afirmar que:

Asão penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.
Bo adulto que praticar ato infracional será responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ca criança não pratica ato infracional.
Das crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas previstas na referida lei.
Eo adolescente que praticar ato infracional estará sujeito às sanções previstas no Código Penal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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