Fonte: CREFONO 5º Região • INSTITUTO IBEST • 2025

Questão 1848157

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AA Constituição Federal permite a tortura em casos excepcionais para obtenção de provas contra criminosos.
BO direito de reunião pode ser restringido livremente pelo Estado, sem necessidade de justificativa.
CO Estado pode instituir a pena de morte para crimes hediondos, desde que haja referendo popular aprovando a medida.
DO direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são invioláveis, conforme previsto no artigo 5.º da Constituição Federal.
EA Constituição Federal concede aos estrangeiros no Brasil apenas direitos sociais, mas não direitos fundamentais.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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