Sobre a avaliação das metas fiscais, o Art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que: “até o final dos meses de _____ ______________, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no §1º do Art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ajaneiro, abril e dezembro
Bfevereiro, maio e setembro
Cmarço, julho e novembro
Dmaio, setembro e fevereiro
Ejulho, outubro e dezembro
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Lei de Responsabilidade Fiscal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
No âmbito da gestão fiscal responsável, determinado ente federativo avaliou a expansão de despesa com pessoal, observando os limites e condicionantes impostos pela legislação fiscal. A análise técnica exigiu verificação prévia de impacto orçamentário financeiro e compatibilidade
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar nº 101/2000, estabelece requisitos para gastos públicos e transparência fiscal. A respeito dos requisitos para gastos públicos, é correto afirmar que: I. O governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, c
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2025
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receit
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa INCORRETA: