Assinale a alternativa que completa corretamente o inciso I do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município. "Art. 158. Ao Município compete, com a colaboração da União e do Estado, de acordo com o artigo 211 e seus parágrafos da Constituição Federal: I - o oferecimento do ensino fundamental, obrigatório, gratuito e de boa qualidade, _________________"
Ainclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Bcom recursos didáticos que atendam a diferentes ritmos de aprendizagem, estilos e capacidades.
Calinhado às necessidades e realidades do Município.
Dque favoreça uma aprendizagem significativa.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
