Tendo conhecimento de conduta que esteja em desacordo com as normas éticas pertinentes e seja praticada por servidor do órgão da administração federal, uma comissão de ética a ser instalada deverá
Ainformar, imediatamente, o fato à autoridade máxima do respectivo órgão.
Baplicar a penalidade prevista em lei logo após o devido processo legal.
Cpermitir vista dos autos ao investigado mesmo antes de ele ser notificado da existência do procedimento investigatório.
Dpedir autorização à autoridade máxima para requisitar a outro órgão documentos necessários à apuração do fato violador.
Epedir autorização à autoridade máxima para apor aos autos a chancela de “reservado” até emitir relatório de conclusão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 define conceitos essenciais relacionados à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Município de Laguna. Considerando as distinções estabelecidas pela norma, assinale a alternativa correta:
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Sobre as restrições legais relativas ao cargo declarado desnecessário e às condições para o retorno do servidor à atividade, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni
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A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após o estágio probatório e encontra limites expressamente previstos em lei. Considerando as hipóteses legais de perda do cargo, assinale a alternativa correta:
