Fonte: Pref. Valença do Piauí/PI • IVIN • 2023

Questão 1822514

Determinado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

AConstitucional a cobrança, pois fundamenta-se no exercício do poder de polícia.
BInconstitucional a cobrança, pois a vigilância sanitária não é um serviço público específico e divisível.
CConstitucional a cobrança, contudo trata-se de uma tarifa e não de taxa.
DInconstitucional a cobrança, pois a fiscalização pela vigilância sanitária não é fato gerador para a cobrança de taxa.
EConstitucional a cobrança, desde que tenha sido atribuída à taxa uma base de cálculo própria de algum imposto.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Taxas5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:

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De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:

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Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de:1. Licença para comércio ambulante e eventual.2. Licença para utilização de logradouros públicos.3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elét

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Taxas5 alternativasFURB2025

Assinale a alternativa correta sobre as taxas:

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Taxas4 alternativasActio Assessoria2025

Segundo o Código Tributário Nacional as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador: I- O exercício regular do poder de polícia. II- A utilização, efetiva ou potencial, de se

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