Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do estado Beta, que estabeleceu cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida lei é:
AInconstitucional, pois viola o direito à intimidade e à vida privada.
BInconstitucional, pois viola o direito de autonomia das pessoas físicas.
CConstitucional, por ser assunto de segurança pública de competência normativa afeta os estados federados.
DConstitucional, por que refere-se à matéria pertinente à saúde pública de competência concorrente entre os membros da federação.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:
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