Fonte: Câmara de Vinhedo/SP • Avança SP • 2025

Questão 1812921

Assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto expressamente na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais:

AA prisão ocorrida de forma ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
BNão haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
CNão podem ser asseguradas condições para que as presidiárias permaneçam com seus filhos durante a amamentação.
DNos crimes de ação pública, será admitida ação privada, se aquela não for intentada no prazo legal.
EÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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