Segundo o art. 4º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos das crianças e adolescentes inclui:
AProteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.
BExclusividade de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.
CImplementação de ações prioritárias voltadas ao atendimento de adolescentes em regime de internação.
DGarantia de acesso ao ensino superior para todos os adolescentes.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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