De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental assegurado a crianças e adolescentes, com garantia de condições dignas para seu desenvolvimento. Qual das alternativas apresenta um dos direitos relacionados à educação previstos no ECA?
AA educação básica obrigatória e gratuita deve ser oferecida somente para crianças até os 10 anos de idade.
BO direito à educação previsto no ECA isenta a família de qualquer responsabilidade pelo acompanhamento escolar dos filhos.
CO acesso à educação é garantido apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade.
DO acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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