Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

AAdota-se como regra a teoria do risco integral para embasar a responsabilidade civil do Estado.

BA teoria do risco administrativo não admite causas excludentes do nexo de causalidade.

CA conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público, o dano e o nexo causal são elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado.

DA propositura de ação contra o Estado para discutir a sua responsabilidade civil só é possível se houver identificação do agente público responsável pela conduta.

EÀs pessoas jurídicas de direito privado, que prestam serviços públicos, não se aplica a responsabilidade objetiva, uma vez que não compõem a Administração Pública.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026

Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasADM&TEC2025

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasSELECON2025

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

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Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r