A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - seção II da Saúde, no Art. 196 versa que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando a dificuldade de acesso da população brasileira aos serviços públicos de saúde, no caso de um indivíduo idoso e acometido por Diabetes tipo 2, ao comparecer numa Unidade Básica de Saúde à procura de atendimento médico e não conseguir atendimento: Assinale a alternativa INCORRETA:

ATodo cidadão brasileiro tem direito de atendimento nos serviços de saúde, sem discriminação, independentemente de raça, condição econômica, orientação sexual.

BConsiderando o artigo 196 da Constituição Federativa do Brasil e de acordo com a Lei 8080/90, esse cidadão deve receber um primeiro atendimento e/ou ter sua consulta agendada ou ser encaminhado para outro serviço, uma vez que a saúde, é direito de todos e dever do Estado, cabe aos governos federais, estaduais e municipais, garantir a saúde de todos de forma universal, integral e gratuita.

CSerá necessária a realização de uma triagem social para que se verifique a real condição desse cidadão, uma vez que os serviços públicos brasileiros são destinados gratuitamente aos que não têm situação formal de empregabilidade e renda.

DCabe aos Serviços de Saúde Pública brasileiros ofertar um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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QUESTÃO 01 – Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as atribuições previstas na Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Sobre a assistência à saúde e a participação da iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder Público