De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

AQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

BO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita às pessoas ricas.

CO Estado não poderá indenizar o condenado por erro judiciário.

DÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, com exceção dos dados manejados nos meios digitais.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: A

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Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

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O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

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O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

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