Na esteira do artigo 37 da Constituição Federal, qual das alternativas está correta em relação à responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público?
ANão é permitido o direito de regresso contra o agente que tenha causado o dano, mesmo que com dolo ou culpa.
BAs pessoas jurídicas de direito público não respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
CAs pessoas jurídicas de direito público respondem apenas por danos causados por agentes em cargos de confiança.
DAs pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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