Fonte: Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025
Questão 1772645
Carlos tem a obrigação de pagar pensão alimentícia para seu filho Lucas. No entanto, ele deixou de pagar a pensão durante vários meses, mesmo sabendo que tinha condições de cumprir com o pagamento. Após diversas tentativas de resolver a situação, o juiz decidiu que Carlos deveria ser preso. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ACarlos não pode ser preso, pois a Constituição proíbe qualquer tipo de prisão por dívida.
BCarlos pode ser preso, pois a Constituição permite a prisão quando a pessoa não paga pensão alimentícia e não tem justificativa para isso.
CCarlos não pode ser preso, mas a dívida será perdoada pela Justiça.
DCarlos não pode ser preso, pois a prisão civil é permitida apenas em casos de inadimplemento de dívidas fiscais, como impostos e taxas.
EA prisão por dívida é permitida apenas se a dívida for de natureza trabalhista, e não em casos de pensão alimentícia ou depósito infiel.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B