Analise a seguinte situação-problema sobre a responsabilidade civil da Administração Pública: Situação-problema: "Um cidadão foi atropelado por um veículo oficial de uma autarquia federal enquanto este era conduzido por um servidor público em horário de expediente. O cidadão ingressou com ação judicial para reparação de danos, mas a autarquia alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que atravessou fora da faixa de pedestres."

AA responsabilidade civil objetiva da Administração Pública exclui a análise de culpa da vítima, sendo irrelevante sua conduta para fins de reparação dos danos sofridos.

BO regime de responsabilidade objetiva da Administração Pública permite a imputação do dever de indenizar independentemente de dolo ou culpa do servidor, salvo comprovação de caso fortuito ou força maior.

CA Administração Pública não pode ser responsabilizada por danos causados por veículos oficiais, salvo quando comprovado o uso indevido do bem público pelo servidor.

DA culpa exclusiva da vítima exime a Administração Pública de responsabilidade civil, sendo imprescindível a comprovação do nexo causal para imputação de indenização.

EA responsabilidade da autarquia é subjetiva em casos de atos praticados por servidores em serviço, exigindo a comprovação de dolo ou culpa para fins de reparação.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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