Fonte: Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025
Questão 1769332
Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de José Afonso da Silva:
AA supremacia da Constituição decorre exclusivamente de sua rigidez formal, dispensando a necessidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
BO método hermenêutico-estruturante de interpretação constitucional é baseado na literalidade do texto, sendo incompatível com princípios como proporcionalidade e razoabilidade.
CO princípio da máxima efetividade exige que as normas constitucionais sejam interpretadas de modo a garantir a maior eficácia possível, mesmo quando aplicadas de forma retroativa.
DA interpretação conforme a Constituição é uma técnica que possibilita ao intérprete evitar a declaração de inconstitucionalidade de uma norma, desde que compatível com o texto constitucional.
EO método tópico-problemático de interpretação constitucional é utilizado exclusivamente em decisões do STF, sendo inadequado para a aplicação de normas em casos concretos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
