Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba /RS, não serão admitidos aumentos nas despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva d o:
APrefeito.
BGovernador.
CPresidente da República.
DChefe de Gabinete.
EAjudante de ordens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
