O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi promulgado em:
A5 de outubro de 1988, como parte da Constituição Federal.
B13 de julho de 1990, garantindo direitos fundamentais e diretrizes de proteção integral.
C4 de abril de 1995, como atualização da Constituição.
D2 de outubro de 2000, em homenagem ao Dia das Crianças.
E15 de novembro de 2005, após ampla reforma legislativa.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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