Fonte: Pref. Jacinto Machado/SC • PS CONCURSOS • 2025

Questão 1753540

A LGPD permite o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público, desde que sejam observados alguns requisitos. Assinale a alternativa abaixo que NÃO trata de um destes requisitos.

AAtenda a finalidades específicas de execução de políticas públicas;
BEsteja de acordo com a atribuição legal dos órgãos e entidades públicas;
CUtilize-se de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
DSeja o tratamento livre e ilimitado para a consecução de suas finalidades;
ESeja demonstrado, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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