Fonte: Pref. Toledo/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

Questão 1736198

A Lei n° 12.796, de 04. 04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e assim se refere de maneira correta:

AECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.
BPNE- Plano Nacional de Educação, vigente em período decenal.
CLDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
DLei de Políticas de Ações afirmativas.
ELei de Proteção de dados da Educação Infantil.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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