Fonte: Pref. São Vicente do Sul/RS • FUNDATEC • 2025

Questão 1732868

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

AEstender progressivamente o saneamento básico a toda a população.
BRestringir o saneamento básico às regiões de maior densidade populacional.
CPriorizar o saneamento básico apenas em localidades de maior poder aquisitivo.
DImplantar o saneamento básico exclusivamente em situações de emergência.
EOferecer o saneamento básico apenas em áreas urbanas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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