Fonte:Pref. São Vicente do Sul/RS • FUNDATEC • 2025
Questão 1732717
Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender se seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de:
A90 dias, com prejuízo parcial da remuneração.
B120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento.
C180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino.
D120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial.
E60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 define conceitos essenciais relacionados à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Município de Laguna. Considerando as distinções estabelecidas pela norma, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
Sobre as restrições legais relativas ao cargo declarado desnecessário e às condições para o retorno do servidor à atividade, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após o estágio probatório e encontra limites expressamente previstos em lei. Considerando as hipóteses legais de perda do cargo, assinale a alternativa correta:
