Identifique as medidas adequadas que o gestor do contrato deve adotar diante de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela contratada em decorrência de aumentos comprovados nos insumos:
AAvaliar apenas as planilhas de custos apresentadas pela empresa, aplicando o percentual solicitado após verificação matemática.
BAnalisar a documentação comprobatória do desequilíbrio, verificar o nexo causal entre o fato alegado e a matriz de riscos contratual, elaborar parecer técnico fundamentado e encaminhar para a análise jurídica.
CEncaminhar diretamente para decisão da autoridade superior, considerando que a análise técnica não compete ao fiscal do contrato.
DConceder o reequilíbrio com base no índice setorial correspondente ao objeto, independente da documentação apresentada.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
