A forma como a nação brasileira se organiza política e administrativamente foi estabelecida pela Constituição de 1988. Por meio desse documento, foi adotado o princípio da tripartição do poder conforme o segundo artigo: “Art. 2 º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A função básica de legislar, ou seja, de propor leis e de realizar ações de fiscalização, exigindo esclarecimentos sempre que necessário, é do Poder:
ALegislativo.
BExecutivo e Legislativo.
CExecutivo.
DJudiciário.
ELegislativo e Judiciário.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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