Fonte: Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

Questão 1687665

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu Art. 5 º, os Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo e coletivos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos elencados no referido artigo da Constituição.

AA liberdade de expressão.
BO livre exercício de qualquer trabalho.
CO porte de armas de uso restrito.
DO direito de propriedade.
EA liberdade de manifestação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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