Sobre a tese jurídica do marco temporal, é correto afirmar que ela

Aconsidera a violência praticada contra os povos indígenas, que resultou na expulsão de seus territórios, além de respeitar os direitos indígenas previstos na própria Constituição.

Brespeita o princípio constitucional de que os direitos dos povos indígenas sobre suas terras são imprescritíveis, ou seja, não podem ser cancelados ou revogados por qualquer lei.

Ccondiciona a demarcação das terras tradicionais dos povos indígenas à sua efetiva ocupação na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Da compreensão de que os direitos dos povos originários sobre suas terras antecedem a própria formação do Estado brasileiro.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSELECON2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

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O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

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O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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