Fonte: CREA/PB • Instituto Darwin • 2025
Questão 2178969
No âmbito do Direito Administrativo, a organização administrativa do Estado compreende a estrutura e os órgãos responsáveis pela execução das atividades administrativas. Sobre os órgãos administrativos, assinale a alternativa correta.
AOs órgãos administrativos são pessoas jurídicas dotadas de autonomia administrativa e patrimonial, capazes de praticar atos jurídicos em nome próprio.
BOs órgãos administrativos são unidades integrantes da pessoa jurídica, não possuindo personalidade jurídica própria, mas exercendo competências específicas delegadas.
CA existência dos órgãos administrativos é facultativa, podendo o Estado funcionar perfeitamente sem órgãos para exercer suas funções.
DOs órgãos administrativos possuem autonomia financeira para celebrar contratos e realizar despesas, independentemente da autorização da pessoa jurídica a que pertencem.
EOs órgãos administrativos são sempre autônomos e independentes, não estando subordinados hierarquicamente à pessoa jurídica estatal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
