A Legislação Sanitária tem como objetivo garantir a saúde da população por meio de normas específicas. Qual das alternativas abaixo está de acordo com os princípios da legislação sanitária brasileira?
APermitir a comercialização de alimentos sem inspeção prévia, desde que rotulados corretamente.
BSuspender a fiscalização de produtos de origem animal durante períodos de crise econômica.
CEstabelecer normas para a produção, distribuição e comercialização de produtos que impactam a saúde pública.
DFocar exclusivamente na fiscalização de medicamentos de uso restrito.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").
Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.
A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,
