A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Sobre os direitos garantidos pelo ECA, analise as afirmativas: I. Toda criança e adolescente tem direito à educação, saúde, lazer, profissionalização e liberdade. II. O ECA não prevê direitos relacionados ao lazer e à cultura, visto que estes são considerados secundários. III. O Estado deve assegurar os direitos à convivência familiar e comunitária. IV. A família tem o direito de decidir se quer ou não garantir os direitos básicos aos seus filhos, conforme sua liberdade. Estão CORRETAS as afirmativas:
AII e IV, apenas.
BI, II e III, apenas.
CI e II, apenas.
DI e III, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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