Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
ABens públicos podem ser alienados livremente pela administração.
BBens de uso comum do povo incluem os prédios administrativos das repartições públicas.
CBens de uso especial são destinados à fruição geral e irrestrita pela população.
DA classificação dos bens públicos é definida exclusivamente pelo poder municipal.
EBens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do Estado e podem ser alienados, desde que respeitadas as exigências legais e administrativas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere
Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
