O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
ADe acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade, mesmo em casos de ato infracional grave.
BO ECA estabelece que a adoção internacional só pode ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.
CO trabalho noturno, perigoso ou insalubre é permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
DO ECA considera criança a pessoa com até 14 anos de idade e adolescente aquela entre 14 e 21 anos de idade.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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