Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam vários terrenos não edificados que estão sem manutenção e com mato alto, o que representa risco sanitário e de proliferação de pragas. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a obrigação dos proprietários em relação à manutenção desses terrenos? Assinale a alternativa correta:
AA manutenção é opcional, mas deve ser feita ao menos uma vez ao ano.
BA manutenção é de responsabilidade do município, independentemente de quem possui o terreno.
COs terrenos devem ser cercados com muros de concreto e pavimentados para evitar pragas.
DTerrenos não edificados devem ser mantidos limpos, drenados e cercados por muro ou cerca viva.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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