Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando as normas sobre bens públicos, qual ação deve ser adotada pelo fiscal? Assinale a alternativa correta.
AAplicar uma notificação de desocupação e, em caso de descumprimento, iniciar o processo de remoção.
BNegociar diretamente com o ocupante para pagamento de taxa de uso.
CPermitir a ocupação mediante pagamento mensal ao município.
DIgnorar a ocupação e seguir para outras fiscalizações.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere
Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
