Fonte: Pref. Apiaí/SP • ACCESS • 2024

Questão 1654884

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos e garantias voltados ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta sobre os direitos assegurados a esse público:

AO acesso à educação formal deve ser garantido, mas apenas a partir dos 7 anos de idade.
BO direito à liberdade e ao respeito inclui o direito de ir e vir em locais públicos e comunitários, bem como o direito à preservação da imagem, da identidade e dos valores pessoais.
CA proteção integral à criança e ao adolescente é responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo ao Estado apenas a fiscalização das condições de convivência familiar.
DA aplicação de medidas socioeducativas é permitida para crianças e adolescentes, independentemente de idade mínima, quando houver infrações leves.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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