Em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que não haverá alguns tipos de penas em nosso país. Assinale a alternativa correta sobre a exceção prevista para a pena de morte:
AA pena de morte pode ser aplicada em situação de calamidade pública.
BA pena de morte pode ser aplicada em tempos de guerra declarada, conforme autorizado pelo artigo 84, XIX.
CA pena de morte pode ser imposta independentemente de guerra, desde que haja aprovação do Congresso Nacional.
DA pena de morte pode ser aplicada em tempos de crise política, desde que haja decisão baseada na aceitação do Supremo Tribunal Federal, bem como do Conselho de Segurança da República.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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