A Lei Complementar nº 040 estabelece as normas e responsabilidades dos servidores públicos de Guaraciaba, incluindo direitos, deveres e condutas no exercício de suas funções. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O servidor público de Guaraciaba tem o direito de receber adicional de insalubridade apenas em casos de trabalho em ambientes hospitalares. (__)A lei estabelece que o servidor público deve respeitar a hierarquia e cumprir ordens, exceto quando manifestamente ilegais. (__)O servidor pode exercer livremente atividades particulares durante o horário de expediente, desde que não comprometa a produtividade no serviço público. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
AF − V − F.
BV − F − F.
CF − F − F.
DF − F − V.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.
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