Fonte: Pref. São Miguel Arcanjo/SP • AVANÇA SP • 2024

Questão 1625028

Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?

ASim, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado a pessoas de 18 a 21 anos em situações excepcionais de vulnerabilidade.
BNão, pois o ECA não se aplica a pessoas acima de 18 anos, sem exceção.
CSim, desde que haja autorização judicial para a aplicação do ECA em jovens acima de 18 anos.
DNão, pois a jovem não tem mais direito à proteção integral, já que ultrapassou os 18 anos.
ENão, pois a exceção prevista é aplicada somente em casos de jovens de 16 a 18 anos.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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