Fonte:Pref. Agrolândia/RS • Instituto Fênix • 2024
Questão 1600855
Acerca do processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:
AUm terço dos membros da Câmara Municipal.
BUm quarto dos membros da Câmara Municipal.
CUm quinto dos membros da Câmara Municipal.
DUm décimo dos membros da Câmara Municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
