Fonte: Pref. Bragança/PA • IVIN • 2024
Questão 1593563
Conforme determina o art. 31, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), a educação infantil deve ser organizada conforme as regras comuns que também presidem o ensino fundamental e o ensino médio, com algumas pequenas alterações em face da especificidade do alunado infantil. Fazem parte das regras comuns apresentadas nesse dispositivo legal as alistadas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.
AAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
BCarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
CAtendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
DControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
EExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D