No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente está expresso que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
ACondições para o acesso na escola de acordo com as regras regimentais das instituições de ensino.
BDireito de ser respeitado por seus educadores.
CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
DDireito de organização e participação em entidades estudantis.
EAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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