Fonte: Câmara de Ouro Preto/RO • IBADE • 2024
Questão 1579827
Com base no conceito e classificação dos bens públicos, e nas regras para sua administração, utilização e alienação, é correto afirmar que:
Aos bens de uso comum do povo, como ruas e praças, podem ser alienados após autorização legislativa.
Bos bens dominicais são os que a Administração utiliza para a prestação direta de serviços públicos, como prédios de escolas e hospitais.
Ca imprescritibilidade impede que a propriedade de bens públicos seja adquirida por particulares através de usucapião.
Da impenhorabilidade dos bens públicos não se aplica aos bens de uso especial, permitindo que sejam penhorados para pagamento de dívidas da Administração.
Ea alienação de bens públicos dominicais pode ser feita sem licitação, desde que seja em benefício de entidades privadas que prestem serviços públicos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C