Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:

AAssegura a casa como asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, incluindo em caso de flagrante delito.

BRatifica a prerrogativa do habeas corpus sempre que alguém é coagido em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

CPermite a plena liberdade de associação para fins lícitos, sendo admitida a de caráter paramilitar.

DGarante a concessão da extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSELECON2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

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Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:

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