Fonte: Pref. Mozarlândia/GO • ITAME • 2024

Questão 1558429

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

Adurante a vigência do estado de sítio ou de intervenção no Município.
Bde um quinto, no mínimo, dos membros do Senado, ou proposta pelo Juiz da Comarca.
Cde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou proposta do Prefeito Municipal.
Dde um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou proposta do Prefeito Municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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