Fonte: Pref. Antônio Carlos/SC • UNIVALI • 2024

Questão 1556701

A responsabilidade dos servidores públicos é um aspecto crucial do regime jurídico. Assim, avalie as proposições: I. A responsabilidade civil do servidor público decorre de conduta culposa ou dolosa que cause dano à Administração Pública ou a terceiros. II. A responsabilidade penal do servidor público é de responsabilidade única do Estatuto dos Servidores Públicos. III. A responsabilidade administrativa decorre da prática de ilícitos administrativos previstos na legislação estatutária. Assinale a alternativa correta:

AApenas as proposições I e III estão corretas.
BApenas as proposições II e III estão corretas.
CApenas a proposição II está correta.
DApenas a proposição III está correta.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

Zelar pelo patrimônio público está entre as obrigações dos servidores. No caso de danos causados por descuido a equipamentos da prefeitura, é CORRETO afirmar que o operário:

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Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

Com base na legislação vigente e nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos agentes públicos no exercício de suas funções:

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Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasIBAM2025

Em relação à responsabilidade do servidor público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo – Lei nº 768/1992, é correta a seguinte afirmativa:

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Responsabilidade do Servidor Público5 alternativasIFMG2025

De acordo com o dever de comunicação compulsória previsto no artigo 245 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é CORRETO afirmar que o professor que deixa de comunicar à autoridade competente situação de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita de maus-trato

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Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

A respeito da responsabilidade e fidúcia dos gestores públicos, analise as afirmações abaixo: I. Os gestores públicos são responsáveis pela guarda e uso adequado dos bens públicos, podendo ser responsabilizados financeiramente caso ocorram danos ou perdas devido a negligência em

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