Fonte: Pref. São Bernardino/SC • Instituto Fênix • 2024

Questão 1549605

De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica de São Bernardino, a Câmara Municipal é composta por:

AVereadores eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de quatro anos.
BVereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.
CVereadores eleitos diretamente, com mandato de dois anos.
DVereadores escolhidos por meio de nomeação, com mandato de quatro anos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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