No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo entendimento do STF e o que preceitua o texto constitucional, analise as alternativas e indique qual teoria é adotada acerca da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.
ATeoria da culpa administrativa, nos casos de conduta comissiva do Estado.
BTeoria da responsabilidade subjetiva, independente de origem contratual ou extracontratual.
CTeoria do risco administrativo, com a necessidade de comprovação de dolo ou culpa.
DTeoria da responsabilidade objetiva, não sendo necessário provar culpa ou dolo por parte dos agentes públicos para que haja a obrigação de indenizar.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026
Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
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