De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente. A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?
AAo pai
BÀ mãe
CA ambos os pais
DSerá concedido ao que tiver o dependente sob sua guarda ou em sua companhia.
ENenhum dos pais, o critério para receber o salário família é o casamento.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.
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